Indicação Nº 0024-2024

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que promova a edição de Decreto Municipal, regulamentando os critérios para concessão de diárias a servidores na forma dos Artigos 149 e seguintes da Seção I do Capítulo II da Lei Complementar Municipal nº 0008/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais, considerando que o Tribunal de Contas da União, através da Portaria - TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018, Anexo I, recomenda o uso de diárias em valor fixo visando suprimir e simplificar formalidades e exigências desnecessárias ou superpostas, como forma de tornar mais eficientes e efetivos os controles administrativos relacionados às viagens de serviço.

Indicação Nº 0023-2024

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja elaborado projeto de revitalização e paisagismo das praças públicas de nosso município, incluindo em especial o Centro de Apoio a Melhor Idade (CAMI), lembrando que o paisagismo é uma técnica que tem o intuito de projetar, planejar, fazer a gestão e a preservação de espaços livres, sendo que além da estética, o paisagismo se preocupa também em fazer a integração entre a natureza e os seres humanos.

Indicação Nº 0022-2024

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a implantação de cobertura metálica, no terreno anexo ao prédio do Centro de Saúde de Arco-Íris, com objetivo de proporcionar local especifico, para estacionar os caminhões, automóveis, tratores e máquinas pesadas, além dos serviços administrativos, relativos ao controle e manutenção de toda frota municipal.

Indicação Nº 0021-2024

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Meio Ambiente, seja providenciada a colocação de placas de advertência nas entradas da cidade, para que não soltem animais nas ruas e nem nas proximidades, constando o número da lei proíbe esse tipo de irresponsabilidade, com animais de grande e de pequeno porte; evitando doenças, sujeiras e outros problemas que são causados por animais soltos que perambulam pelas vias públicas de nossa cidade.

Indicação Nº 0020-2024

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Agricultura, seja providenciada a implantação de viveiro de mudas do nosso município, com objetivo de poder ser desenvolvido o plantio de outras mudas como café, eucalipto, maracujá, seringueira, pimentão, tomate, carambola, etc; para serem distribuídas aos pequenos produtores e estar contribuindo para a melhoria da qualidade vida, gerando renda e empregos.

Indicação Nº 0019-2024

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a implantação de Academia de Musculação, com objetivo de oferecer aos jovens arcoirenses, opção de lazer, através da saudável prática de exercícios físicos e alongamentos, proporcionando a gratuidade dos exercícios, melhor qualidade de vida motivada pelo bem estar físico e emocional da juventude, integração social da comunidade, fortalecimento dos músculos e articulações, entre tantos benefícios, com a orientação adequada de profissional de educação física.

Indicação Nº 0018-2024

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a realização do serviço de roçadas nas laterais da estrada do Bairro Dói, que ligava a Santópolis do Aguapeí, além de fazer a reforma da ponte existente na vazante do Rio Aguapeí ou Feio, que está danificada.

Indicação Nº 0017-2024

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo alteração no Estatuto do Servidor Público Municipal de Arco-Íris, alterando a redação do dispositivo que prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, passando a prever sobre o acompanhamento de terapias e tratamentos médicos de filho com deficiência, desde que parecer técnico ou laudo médico específico, emitido por profissional da rede pública de saúde, comprove a necessidade de assistência continuada para o portador da deficiência.

Indicação Nº 0016-2024

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que promova a reforma e restauração do Portal de Entrada de Arco-Íris, existente na Rotatória Silvio Passadori, que simboliza o nome do município, impressionando os que nos visitam, por expressar o clima cordial e harmonioso de todos os que habitam nossa comunidade.

Indicação Nº 0015-2024

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que os prédios públicos municipais passem a contar com sistemas de reuso da água, com a instalação de reservatórios ou cisternas para captação da água de chuva, sendo que a medida se faz necessária devido à crise hídrica que estamos enfrentando, e que deverá perdurar por muito tempo, devendo impactar na sustentabilidade e preservação do meio ambiente, além de ajudar na economia de recursos financeiros.