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| Número | 0016-2004 |
| Autor | João Montezani |
| Data | 16/08/2004 |
| Ementa | Moção de Aplausos, ao Senador Paulo Paim pela apresentação do importante projeto, que muda a definição de portador de deficiência na Lei Orgânica da Assistência Social, com o intuito de possibilitar que todas as pessoas carentes portadoras de deficiência possam receber o beneficio da prestação continuada, dando-se ciência dessa deliberação ao ilustre parlamentar, e que, também, seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal para que S. Exa., com a elevada prerrogativa do seu cargo, acione suas comissões envolvidas visando uma rápida tramitação e aprovação daquela valiosa proposta social. |
| Tipo Moção | APLAUSOS |
| Situação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| Textos |
| Votos | Total |
|---|
