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Requerimento - Detalhes

Número 0041-2012
AutorNivaldo Lopes Bombonato
Data21/05/2012
EmentaRequeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro do prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe Câmara Municipal, as seguintes informações: - Qual a razão social da empresa alimentícia instalada no barracão de propriedade da Prefeitura Municipal de Arco-Íris; - Qual dispositivo legal foi utilizado para permitir o uso do barracão de propriedade do município pela citada empresa; - Cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arco-Íris e a empresa alimentícia, para cessão do barracão; - Por quanto tempo foi autorizada a utilização do barracão pela empresa; - Quantos empregos a referida empresa tem gerado em carteira assinada; - Qual o valor arrecadado, pela empresa acima mencionada, até o momento, de ICMS para o município de Arco-Íris.
Tipo RequerimentoSessão
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
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