Número | 0139-2009 |
Autor | Izildinha de FƔtima Pantolfi Lima |
Data | 24/08/2009 |
Ementa | INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que faƧa constar do Plano Plurianual 2010/2014, o estabelecimento de programaĆ§Ć£o objetivando a implantaĆ§Ć£o de projetos de desenvolvimento das atividades agrĆcolas e pecuĆ”rias com a finalidade de estimular o pequeno e mĆ©dio produtor, tendo em vista a necessidade urgente de se recuperar a capacidade de produĆ§Ć£o e de arrecadaĆ§Ć£o municipal, visto que o Ćndice de Percentual de ParticipaĆ§Ć£o de Arco-Ćris no ICMS sofre expressiva queda, sendo de 0,01144591, regredindo acentuadamente, sendo inferior ao Ćndice de 2003, que foi de 0,01177479, conforme quadro demonstrativo da evoluĆ§Ć£o do DIPAM, publicado no Jornal de Arco-Ćris, de 18 de julho de 2009. |
Situação | APROVADO |
Sessão Apresentação | |
Textos |
Votos | Total |
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