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| Número | 0160-2009 |
| Autor | José Roberto Pessoa |
| Data | 13/10/2009 |
| Ementa | INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, dentro das responsabilidades e obrigações do Executivo Municipal, para com o Conselho Tutelar de Arco-Ãris, determine a locação de prédio exclusivo para abrigar este importante órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princÃpios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). |
| Situação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| Textos |
| Votos | Total |
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