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| Número | 0089-2010 |
| Autor | Antônio Amaral |
| Data | 13/09/2010 |
| Ementa | INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, tendo em vista a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça equipamentos e materiais necessários a preservação da saúde e ao bem estar dos trabalhadores braçais da Prefeitura Municipal de Arco-Íris, que trabalham na área urbana, na agricultura e principalmente os varredores de rua. Esses materiais e equipamentos consistem no fornecimento de filtro solar, galões de água térmica, protetores de ouvido para tratoristas e maquinistas, devidamente adequados a legislação vigente para E.P.I. (Equipamentos de Proteção Individual), com objetivo de evitar que venham correr riscos nocivos a sua saúde, como surdez, desidratação, câncer de pele, entre outros. |
| Situação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| Textos |
| Votos | Total |
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