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| Número | 0048-2014 |
| Autor | Antônio do Amaral |
| Data | 01/01/2014 |
| Ementa | INDICAMOS, a Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria do Meio Ambiente, tome providências para alertar sobre o abandono de animais domésticos no território do municÃpio de Arco-Ãris, advertindo através de placas e outros meios, as penalidades que poderão ser aplicadas aos infratores no caso de serem surpreendidos praticando atos que contrariem a defesa e a integridade dos animais. |
| Tipo Indicação | |
| Situação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| Textos |
| Votos | Total |
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