Recursos de Acessibilidade:
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo
Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site
Texto menor
Texto maior
Contraste
Recursos de Acessibilidade
| Número | 0048-2019 |
| Autor | RICARDO DE ARAÚJO SANTOS |
| Data | 04/11/2019 |
| Ementa | INDICAMOS, a Senhora Prefeita Municipal, a possibilidade da criação de um Projeto de Lei Municipal que possa garantir alimentação básica aos nossos pacientes através da distribuição gratuita de um Kit Lanche aos pacientes transportados a outras cidades para tratamento médico de acordo com a PORTARIA Nº 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999, que dispõe sobre a rotina da TFD (Tratamento Fora de Domicilio) no Sistema Único de Saúde - SUS, já que nossos pacientes ou uma grande parte deles sequer tem recursos para se alimentar durante a viagem e essa iniciativa vai minimizar esse problema. A iniciativa pretende implementar uma série de melhorias no setor da Saúde para humanizar o atendimento à população. Portanto está Lei consiste em garantir o fornecimento de alimentação aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) transportados a outros municípios para tratamento de saúde, através deste kit Lanche. |
| Tipo Indicação | INDICAÇÃO |
| Situação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | 1.322ª SESSÃO ORDINÁRIA |
| Textos |
| Votos | Total |
|---|
