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Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto0022-2009
Autor Prefeito(a) José Luis da Silva
Início Tramitação 10/08/2009
Regime Tramitação
EmentaDISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fim Tramitação 17/08/2009
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos


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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Ordinária 0250/2009 18/08/2009