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Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto0026-2009
Autor Prefeito(a) José Luis da Silva
Início Tramitação 24/08/2009
Regime Tramitação
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fim Tramitação 10/09/2009
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos


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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Ordinária 0256/2009 11/09/2009