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| Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar |
| Número Projeto | 0012-2009 |
| Autor | Izildinha de Fátima Pantolfi Lima |
| Início Tramitação | 22/04/2009 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Fim Tramitação | 18/05/2009 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0331-2009 | 19/05/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS... |
| Votos | Total |
|---|
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0001-2009 | 11/05/2009 | EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 12/09, de autoria do Vereador Adão Taieti, modificando a redação do Parágrafo 4° do Artigo 101. |
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 0089/2009 | 19/05/2009 |
