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Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto0019-2011
Autor Prefeito(a) José Luis da Silva
Início Tramitação 09/11/2011
Regime Tramitação
EmentaDEFINE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fim Tramitação 10/11/2011
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos


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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Ordinária 0296/2011 06/12/2011