CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO ÍRIS

Tipo Projeto	Projeto de Lei
Número Projeto	0005-2012
Autor	Prefeito(a) José Luis da Silva
Início Tramitação	04/06/2012
Regime Tramitação
Ementa	ALTERA A LEI Nº 0201, DE 24 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB.
Fim Tramitação	12/06/2012
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Número	Data	Ementa	Arquivo
0414-2012	12/06/2012	Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0005-2012 que ALTERA A LEI...

Votos	Total

Legislação	Número	Data	Texto
Lei Ordinária	0301/2012	12/06/2012