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| Tipo Projeto | Projeto de Lei |
| Número Projeto | 0013-2019 |
| Autor | Executivo |
| Início Tramitação | 18/11/2019 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA KIT LANCHE", AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Fim Tramitação | 19/11/2019 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0538-2019 | 19/11/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0013-2019 que "DISPÕE... |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 0379/2019 | 19/11/2019 |
