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Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto0009-2021
Autor Executivo
Início Tramitação 29/08/2021
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a autorização para a retirada do município de Arco-Íris do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR e dá outras providências.
Fim Tramitação 08/09/2021
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos


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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Ordinária 0398/2021 23/09/2021