Recursos de Acessibilidade:
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo
Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site
Texto menor
Texto maior
Contraste
Recursos de Acessibilidade
| Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar |
| Número Projeto | 0011-2022 |
| Autor | Mesa Diretora 1º Biênio 2021/2022 |
| Início Tramitação | 16/11/2022 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 004, de 01 de Junho de 1997, e dá outras providências. |
| Fim Tramitação | 28/11/2022 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0598-2022 | 29/11/2022 | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 0011-2022 que... |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 0182/2022 | 29/11/2022 |
