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| Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar |
| Número Projeto | 0009-2023 |
| Autor | Mesa Diretora 2º Biênio 2023/2024 |
| Início Tramitação | 11/09/2023 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Arco-Íris, a vigorar durante a Legislatura 2025-2028, e dá outras providências. |
| Fim Tramitação | 18/09/2023 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0618-2023 | 19/09/2023 | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 0009-2023 que... |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 0196 | 19/09/2023 |
