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| Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar |
| Número Projeto | 0010-2023 |
| Autor | Mesa Diretora 2º Biênio 2023/2024 |
| Início Tramitação | 11/09/2023 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Arco-Íris, a vigorar durante o mandato que iniciar-se-á em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
| Fim Tramitação | 18/09/2023 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0619-2023 | 19/09/2023 | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 0010-2023 que... |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 0197 | 19/09/2023 |
