Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar |
Número Projeto | 0015-2023 |
Autor | Mesa Diretora 2º Biênio 2023/2024 |
Início Tramitação | 13/11/2023 |
Regime Tramitação | |
Ementa | Altera a redação da Lei Complementar nº 0190, de 21/03/2023, estabelecendo novo valor do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Arco-Íris, e dá outras providências. |
Fim Tramitação | 21/11/2023 |
Situação Tramitação | APROVADO |
Sessão Apresentação | |
1ª Sessão Deliberação | |
2ª Sessão Deliberação | |
Arquivo Projeto | |
Número | Data | Ementa | Arquivo |
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0629-2023 | 22/11/2023 | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 0015-2023 que... |
Votos | Total |
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Legislação | Número | Data | Texto |
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Lei Complementar | 0202 | 22/11/2023 |