Requerimento Nº 0068-2013

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício ao Doutor José Auricchio Júnior, Exmo. Sr. Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, reivindicando a elaboração e execução de projeto objetivando a cobertura da quadra de esportes existente ao lado da Escola de Ensino Fundamental da Aldeia Vanuíre, com objetivo de permitir a sua plena utilização para as atividades físicas daquela casa de ensino, bem como para que a comunidade possa desfrutar desse importante equipamento esportivo. s

Requerimento Nº 0067-2013

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício a Senhora Prefeita Municipal, para que dentro do prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe Câmara Municipal, as seguintes informações: - com base na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37, e do Regimento Interno no prazo de 15 dias: Relatório completo dos alunos matriculados na escola municipal, especificando nome, idade e serie, nos Exercícios de 2011, 2012 e 2013, para tenhamos conhecimento do total de alunos beneficiados pelo programa do FUNDEB, já que os municípios recebem os recursos do FUNDEB de acordo com o número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. s

Requerimento Nº 0066-2013

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício a Senhora Prefeita Municipal, para que dentro do prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe Câmara Municipal, as seguintes informações: - com base na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37, e do Regimento Interno no prazo de 15 dias: os Valores das Receitas do FUNDEB FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL nos períodos anuais de 2011 e 2012, relatório contendo discriminadamente os repasses no montante total de 60% e 40%, todos os recibos e relatórios dos gastos especificados de compras de serviços e produtos, relação dos professores do FUNDEB que são pagos com estes recursos nos anos descriminados acima, e documentos de movimentações e extratos bancários do mesmo período, em razão do FUNDEB ter conta específica. s

Requerimento Nº 0065-2013

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício ao Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, para que determine a adoção de medidas necessárias para a liberação de recursos financeiros para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Feio, ligando o município de Arco-Íris ao município de Santópolis do Aguapeí, cujo custo está estimado em R$ 150.000,00, sendo medida de extrema urgência e importância, uma vez que a antiga passagem não mais oferece condições de uso, já que foi destruída na ultima enchente, impedindo a ligação entre as regiões da Alta Paulista e a Noroeste.s

Requerimento Nº 0064-2013

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Deputado Estadual Campos Machado, solicitando para que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo, para que sejam liberados recursos no valor de R$ 800.000,00, para a continuidade das obras de pavimentação asfaltica da estrada que liga Arco-Íris a Luiziânia, que é de grande importância não só para o nosso município, bem como para toda nossa região, já que a sua conclusão permitirá o acesso rápido e fácil dos municípios da Alta Paulista com os da região da Noroeste.

Requerimento Nº 0063-2013

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Márcio França (PSB/SP), reivindicando a viabilização de verba no valor de R$ 130.000,00, para a compra de um trator de 110HP, para a Aldeia Indígena Vanuíre de Arco-Íris, pois a comunidade necessita urgentemente desse importante maquinário para melhor desenvolver suas atividades agrícolas.

Requerimento Nº 0062-2013

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Ed Thomas (PSB/SP), reivindicando a viabilização de verba no valor de R$ 80.000,00, para que seja destinada a elaboração de projeto e execução da iluminação pública na Aldeia Indígena Vanuíre de Arco-Íris, atendendo a justos anseios daquela comunidade. s

Requerimento Nº 0061-2013

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que sejam enviados ofícios aos Deputados Federais Walter Ihoshi e Candido Vacarezza, reivindicando para que viabilize a construção de um campo society com grama sintética e com pista de caminhada, com a finalidade de garantir a população acesso às práticas esportivas, fazendo o esporte e o lazer como fatores na promoção do desenvolvimento humano, de melhoria de qualidade de vida e de inclusão social. s

Requerimento Nº 0060-2013

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado ofício ao Deputado Federal Nelson Marquezelli, reivindicando para que viabilize junto ao Ministério da Educação, a cessão de ônibus para o município de Arco-Íris, com 53 lugares, para o transporte de alunos, pedido esse que se justifica pelo fato do nosso município ser essencialmente agrícola, razão pela qual grande parte de nossa população residente na zona rural, daí termos uma grande clientela que necessita do transporte escolar.s

Requerimento Nº 0059-2013

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício a Senhora Prefeita Municipal, para que dentro do prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe Câmara Municipal, as seguintes informações: - relatório completo dos últimos doze meses, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), do valor recebido através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e a respectiva destinação, incluindo nomes dos professores, com o valor da respectiva remuneração mensal, carga horária, inclusive horas extras e outras gratificações.