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Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar
Número Projeto0003-2020
Autor Executivo
Início Tramitação 30/03/2020
Regime Tramitação
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0149, DE 27/03/2018, ESTABELECENDO NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fim Tramitação 31/03/2020
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos


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Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Complementar 0165/2020 31/03/2020