Ementa:

Requer, ouvido o Douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Senhor Comandante do 8° Grupamento Policial Militar de Arco-Íris, para que dentro do esforço de conscientização visando o cumprimento das normas emanadas pelo novo Código Nacional de Trânsito, sejam tomadas providências no sentido de exigir dos policiais militares sediados no Município de Arco-Íris, o cumprimento exemplar das determinações da lei acima citada.

Ementa:

Requer, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, da Secretaria Municipal de Obras, e da Secretaria Municipal de Saúde: - se os condutores de veículos e máquinas pertencentes ao patrimônio do município possuem a habilitação exigida pela nova legislação do transito; - em caso da existência de condutores dirigindo sem a habilitação específica exigida para os veículos e máquinas, quais as providências dos referidos secretários municipais para a regularização a situação, afim de evitar o descumprimento da lei e consequentemente problemas futuros para a administração municipal; - dentre estas providências a serem tomadas, indagamos se uma delas seria a convocação de aprovados com a habilitação exigida de acordo com as regras estabelecidas pelo concurso público realizado recentemente pela Prefeitura Municipal de Arco-Íris.

Ementa:

REQUER, ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado oficio a Direção Regional da Telesp, reivindicando a instalação de um orelhão no Jardim Bela Vista.

Ementa:

REQUER, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio, ao Prefeito Municipal de Tupd, para que seja colocada placa indicativa do Município de Arco -Íris, na confluência da Rua Brasil com a Rua Aimorés.

Ementa:

REQUER, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado oficio ao órgão regional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Tupã, solicitando informações sobre quais critérios serão utilizados para a execução do Convênio que será celebrado entre esta secretaria de estado e a Prefeitura Municipal de Arco-Íris, de acordo com a Lei Municipal n° 0024, de 30 de setembro de 1.997.

Ementa:

REQUER, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio a Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema, manifestando o protesto da Câmara Municipal de Arco-Íris, pelo péssimo atendimento que vem sendo oferecido pela referida concessionária ao Município de Arco-Íris.

Ementa:

Requer nos termos regimentais, com base no Artigo 6°, Inciso II, Parágrafo único, Artigo 8° e Artigo 208, inciso VII, licença, no período compreendido entre os dias 26 a 27 de maio de 1.997, para desempenhar função temporária de interesse do Município.

Ementa:

Requer, ouvido o douto plenário, nos termos regimentais, para que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) relação e quantidade de cargos existentes no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Arco-Íris; b) remuneração dos referidos cargos, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do presente ano.

Ementa:

REQUER, ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado oficio a Gerência Regional da Telesp, em Mant1 a, solicitando para que a referida empresa concessionária, proceda a substituição dos orelhões existentes do Município de Arco -Íris, que são do sistema de fichas, por orelhões do sistema de cartões.

Ementa:

Requer, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - relação das famílias beneficiadas com o Projeto Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.