Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe projeto de lei complementar a este legislativo, propondo que a progressão funcional do servidor público municipal, que atualmente está limitada até a letra "F", seja estendida a outras letras, evitando que os funcionários municipais fiquem estacionados em sua carreira, sendo que atualmente temos funcionários, que se encontram, sem qualquer progressão na carreira, porque já atingiram o grau máximo, permitido pela atual lei.

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que em razão da promulgação da Lei Federal nº 14.343, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, em reconhecimento aos profissionais de saúde são responsáveis pelo funcionamento e eficiência da saúde pública brasileira, de modo que travaram uma verdadeira batalha em defesa da vida da população brasileira e mantiveram-se na linha de frente dos leitos hospitalares e dos cuidados com as pessoas durante o período mais grave da pandemia do coronavírus, para que promova a urgente e imediata aplicação da citada lei em âmbito municipal, através do envio de projeto de lei ao legislativo municipal, para conceder o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem, aos servidores municipais da saúde de Arco-Íris.

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, em atenção as reivindicações da comunidade indígena, através de suas lideranças Cacique Welington Barbosa Dias e Vice-Cacique Lidiane Damasceno Krenak, a realização de serviços de consertos, reparos e manutenção no salão comunitário e barracão da Aldeia Vanuíre, principalmente no telhado e estrutura que é utilizada em momentos de festas, reuniões e serviços voltados para a comunidade, e que está bem danificada, podendo vir a cair, sendo que esse barracão tem valor sentimental, histórico e cultural para a comunidade indígena, além da colocação de ar condicionado no salão comunitário, onde são realizadas as festas, aniversários, velórios e reuniões, e que também seja colocado alambrando em volta dos dois salões, para evitar a circulação de animais nos momentos de festividades, evitando qualquer problema relativo a saúde e bem estar de todos.

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizados estudos visando o não desconto do auxílio alimentação aos funcionários municipais, que forem afastados mediante licença médica, por motivo de Covid ou Dengue, evitando que sofram redução nos rendimentos, prejudicando a capacidade de aquisição de gêneros alimentícios, influindo negativamente na rápida recuperação do estado de saúde.

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine, a instalação de dois aparelhos de ar condicionado no Projeto Guri de Arco-Íris, e de um aparelho de ar condicionado no Projeto Espaço Amigo, com a finalidade de proporcionar melhores condições de conforto, aos frequentadores daqueles projetos, principalmente na próxima estação do verão, quando as previsões meteorológicas indicam que teremos altas temperaturas em nossa região.

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja colocado veículo, a disposição permanente, do Clube do Idoso de Arco-Íris, com objetivo de facilitar e oferecer mais conforto para locomoção aos componentes da melhor idade, que tenham dificuldade de se locomover de suas residências até o clube, e participar de atividades que ali são realizadas.

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja colocada iluminação na quadra de areia, localizada entre a sede da Prefeitura Municipal e o Estádio Municipal Antônio Rodrigues Lago, para que os usuários possam frequentar aquela praça esportiva no período noturno, já que anoitece rapidamente, impedindo a sua plena utilização, principalmente pelos trabalhadores.

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que a substituição dos brinquedos de madeira, existentes nos parques infantis de nosso município, por madeira plástica, produzida através da reciclagem de vários tipos de plásticos, que são processados e pigmentados para chegar a um novo material, solido com uso idêntico da madeira.

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que se concretize a escola em tempo integral, sonho que em breve poderá se tornar realidade, promova a construção de salas na escola municipal de Arco-Íris, para serem utilizadas pela jornada escolar de tempo integral, que deverá ser implementada a partir de 2023, de acordo com a legislação pertinente e as normas da Secretaria de Educação do Governo do Estado.

Ementa:

INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam colocadas, pelos menos quatro câmeras de segurança, nos bairros do município de Arco-Íris, em pontos estratégicos, que permitam visualizar, a ocorrência de casos de roubo de gado, tratores e outros equipamentos ou produtos agrícolas.